Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, 
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários 
(assinantes) e visitantes do site https://videos.californiatv.com.br/, com a 
finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer 
a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da 
coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas 
informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários (assinantes) e 
visitantes do site https://videos.californiatv.com.br/ e integra os Termos e 
Condições Gerais de Uso do referidpo site, que pertence a CONTAINER 
CRIATIVO MARKETING DIGITAL E COMUNICAÇÃO INTEGRADA 
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
22.468.390/0001-61, com sede na Av. Gastão Mariz de Faria, nº 224, Sala 108, 
Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-110.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de 
Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 
12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). 
Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual 
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário (assinante) a 
consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E 
DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da 
seguinte forma: quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma 
https://videos.californiatv.com.br/, esses dados são os dados de identificação 
básicos, como exemplo: e-mail, nome completo, CPF/CNPJ, celular.
A partir deles, podemos identificar o usuário (assinante) e visitante, além de 
garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. 
Quando um usuário (assinante) e visitante acessa páginas do site, as 
informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir 
uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre 
as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um 
documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de 
onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de 
acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
Por intermédio de terceiro: a plataforma https://videos.californiatv.com.br/
recebe dados de terceiros, como (indicar de quem a plataforma recebe dados, 
por exemplo, Facebook e Google), quando um usuário faz login com o seu perfil 
de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos 
usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O 
USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário (assinante) e visitante recolhidos são os seguintes:
1) Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome 
completo, CPF/CNPJ, celular;
2) Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave 
utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros 
perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP;
3) Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e 
transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações 
sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados;
4) Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever 
na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o 
descadastro;
5) Dados relacionados a contratos: diante da formalização de prestação de 
serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados 
e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as 
comunicações realizada entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS 
PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela 
plataforma ____ tem por finalidade:
1) Bem-estar do usuário (assinante) e visitante: aprimorar o produto e/ou 
serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos 
estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos 
usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das 
características básicas do usuário;
2) Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os 
serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e 
técnicas;
3) Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base 
nos dados fornecidos;
4) Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e 
gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no 
funcionamento dos serviços;
5) Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados 
pessoais para avaliar o uso na plataforma;
6) Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados 
conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
(assinantes);
7) Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a 
conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de 
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de 
modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM 
ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma 
durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das 
finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I 
do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, 
excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o 
término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da 
referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a 
anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de 
tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e 
desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas 
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de 
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia 
"secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura 
e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o 
usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, 
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, 
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. No entanto, o
site se compromete a comunicar o usuário (assinante) em caso de alguma 
violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos 
limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso 
sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de 
Serviço.

SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados 
referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são 
compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de 
busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal 
configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais 
ferramentas.

SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO 
TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros que estejam 
relacionados à prestação do serviço contido no site 
https://videos.californiatv.com.br/.
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir 
que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de 
transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de 
privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de 
privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por 
esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em 
países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se 
sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas 
instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o 
processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros 
países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais 
regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa 
plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros 
sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 09 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao 
computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com 
informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são 
relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são 
armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da 
plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da 
plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma https://videos.californiatv.com.br/
manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de 
dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois 
que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas 
subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as 
instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece 
depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web 
para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não 
funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o 
usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de 
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a 
veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para 
tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@californiatv.com.br.
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer 
momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com 
frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua 
publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão 
notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após 
eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com 
as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários 
podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos 
serviços oferecidos.

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será 
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se 
encontra a sede da empresa, isto é, Natal/RN